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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2004 - 09:01
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 17:53
Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação
O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus por reconhecer sua competência para processar o major.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:00
Ministro Nilson Naves recebe homenagem do Ministério Público Militar
O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebe, nesta terça
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime militar. Art. 125, § 1º do CPM. Extinção da punibilidade.
Prescrição pela pena em concreto.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:02
Anulada condenação de ex-soldados acusados por embriaguez em serviço
Eles pediam anulação da sentença condenatória do Superior Tribunal Militar (STM).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Capitão da polícia militar. Pedido de passagem à inatividade mediante reforma.
Inspeção de saúde apontando incapacidade definitiva para o serviço policial militar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei
Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 12:30
Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.
CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 14:00
Presidente do STM pede cuidado para não manchar instituições que são honradas
Presidente do Superior Tribunal Militar demonstrou preocupação com a responsabilização das Forças Armadas nos crimes da ditadura militar
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Delito militar. Abandono de posto.
Militar escalado para o serviço de sentinela. Alegação de atipicidade penal pela inexpressividade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar inativo.
Designação para o serviço ativo. Ato discricionário. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Roubo Qualificado. Direito à Prisão em Dependência da Polícia Militar.
O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas características do cargo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:05
Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.
Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 09:00
Defensoria recorre contra condenação de cabo flagrado fumando maconha
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação e a decisão transitou em julgado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:56
Administrativo e previdenciário. Pensão por morte. Cancelamento.
Filha de militar. Ato administrativo que deixou de observar os princípios do contraditório e ampla defesa.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 12:36
Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de policial por receber R$ 30 de propina
O policial foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto, pelo crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 30 para não apreender um veículo com documentação irregular.